Agora serão outros 14%
Ontem, em Charqueadas, Governo 7x6 Sindicato na votação do parcelamento em 300 vezes da dívida da prefeitura com o FAPS, o fundo de aposentadoria dos servidores municipais. Votaram contra: Claudio Carteiro, Patrick Vieira, Professora Paula, Professora Rose, Rogério Sippel e Wagner Vargas; os demais vereadores a favor, ficando 6x6, empatado. O presidente do Legislativo, vereador Esporinha, desempatou a favor do governo. Agora a expectativa é sobre a votação da lei complementar, onde serão outros 14%...
Que 14%? O desconto de 14% que o governo pretende cobrar dos servidores municipais ativos e aposentados na continuidade da reforma da Previdência municipal. Esse projeto já entrou e saiu de pauta, ficando agora em compasso de espera angustiante para o funcionalismo, que teme o brutal confisco em seus salários a ser utilizado para pagar a dívida que a prefeitura mesmo, em sucessivas administrações, criou, ao atrasar seus repasses devidos e obrigatórios ao FAPS, como contribuição patronal. Sim, é isso mesmo que você entendeu: os funcionários, que foram descontados mensalmente durante décadas, pagando em dia sua parte ao FAPS, teriam, se verem aprovado o desconto, de ajudar a prefeitura a pagar a dívida dela. E isso atingiria também os que já se aposentaram pela regra antiga, ainda em vigor, enquanto a reforma em curso tramita.
Então é isso, junto com a Taxa do Lixo recém aprovada, que todos os cidadãos terão de pagar, aos funcionários da prefa caberia ainda por cima pagar 14% dos seus salários pra ajudar a prefeitura a honrar sua dívida. Ou seja: receberiam menos para que a prefa pague sua conta pra eles continuarem recebendo seus salários no futuro. É mole ou quer mais? Faz um concurso pra prefeitura de Charqueadas - quando tiver - pra ti ver o que é bom pra tosse. Detalhe: aposentados da iniciativa privada não descontam para a Previdência, o INSS.
Essa reforma previdenciária municipal, nesse modelo em tramitação, não é exclusividade de Charqueadas. Estados e municípios vêm se adequando as determinações e exigências contidas na reforma da Previdência de 2019, feita pelo governo Bolsonaro. Todavia, a decisão local caberá, num futuro próximo, aos parlamentares municipais charqueadenses, pra decidirem se os ativos e aposentados levarão o confisco de 14% em seus salários de sheiks sem petróleo. Com certeza os servidores e seu sindicato esperam que, então, não precisem de desempate pra escaparem dessa.
PS - Não poderia terminar essa crônica sem informar, a propósito, que a questão da validade constitucional do desconto previdenciário para servidores públicos aposentados está em tramitação no STF há alguns anos, referente a supracitada reforma feita pelo governo Bolsonaro em 2019. Se for declarado inconstitucional pela Suprema Côrte, todos esses descontos virarão nova dívida dos governos, agora diretamente com seus servidores. E Charqueadas, obviamente, estará nesse bolo. Quem viver, verá.
